AREsp 3022971 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a fixação da indenização por danos morais em R$ 50.000,00 aplicando o método bifásico e observando critérios legais e jurisprudenciais, não tendo havido omissão do art. 1.022 do CPC; a revisão dos valores de danos morais e honorários só é possível se a quantia for irrisória ou exagerada, e o reexame de fatos e provas é vedado por Súmula 7/STJ; não se demonstrou dissídio jurisprudencial por falta de similitude fática.

Parties
Agravante/autor: ADRIANO MASSINI BATISTA; Agravada/ré: COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Acidente De Trânsito
Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Materiais Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial Acidente De Trânsito

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Parties

ADRIANO MASSINI BATISTA

Agravante/autor

COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADA

Agravada/ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Revisão do valor da compensação por danos morais
  3. 3 Revisão do valor de honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a fixação da indenização por danos morais em R$ 50.000,00 aplicando o método bifásico e observando critérios legais e jurisprudenciais, não tendo havido omissão do art. 1.022 do CPC; a revisão dos valores de danos morais e honorários só é possível se a quantia for irrisória ou exagerada, e o reexame de fatos e provas é vedado por Súmula 7/STJ; não se demonstrou dissídio jurisprudencial por falta de similitude fática.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.