AREsp 2842081 - ACORDAO

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O tribunal manteve que a Corte de origem apreciou e fundamentou adequadamente as questões relevantes, que o valor de R$ 5.000,00 foi fixado observando razoabilidade e proporcionalidade e não configura enriquecimento ilícito, e que a revisão pela via do recurso especial demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ, além de não ter sido demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar a reforma.

Parties
Autor/recorrido: Eliandro da Luz da Rosa; Agravante/recorrente: CLARO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Danos Morais, Quantum Indenizatório, Súmula N. 7 Do STJ, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Art. 884 Do CC, Art. 108 Da Lei Nº 9.610/1998
Direito Civil Direito Autoral Processo Civil Danos Morais Quantum Indenizatório Súmula N. 7 Do STJ Arts. 489 E 1.022 Do CPC Art. 884 Do CC +1 more

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Parties

Eliandro da Luz da Rosa

Autor/recorrido

CLARO S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o valor da indenização por danos morais fixado em R$ 5.000,00 é exorbitante e passível de revisão pelo STJ
  2. 2 Se houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC pela Corte de origem
  3. 3 Se a Súmula n. 7 do STJ impede o reexame de questões fático-probatórias no caso

Ratio Decidendi

O tribunal manteve que a Corte de origem apreciou e fundamentou adequadamente as questões relevantes, que o valor de R$ 5.000,00 foi fixado observando razoabilidade e proporcionalidade e não configura enriquecimento ilícito, e que a revisão pela via do recurso especial demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ, além de não ter sido demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar a reforma.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a condenação da ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais.