AREsp 2748832 - ACORDAO

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A revisão, pelo STJ, do valor fixado a título de danos morais está obstada pela Súmula 7, salvo em casos em que o quantum se revele irrisório ou exorbitante em confronto com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade; no caso concreto, a majoração para R$15.000,00 por cada autora não é exorbitante nem desproporcional diante das circunstâncias (caminhão-tanque que invadiu parcialmente a residência), razão pela qual o agravo interno deve ser desprovido.

Parties
Autora/agravada: GRAZIELY DE LACERDA FARIA; Autora/agravada: MARIA TEREZINHA DE LACERDA FARIA; Autora/agravada: MARIA DAS GRAÇAS DE LACERDA FARIA; Agravante: MACK-LOG SOLUÇÕES EM LOGÍSTICAS E TRANSPORTE LTDA; Ré: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A; Ré: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Danos Morais, Indenização Por Dano Moral, Súmula 7/stj, Proporcionalidade, Razoabilidade, Agravo Interno, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Indenização Por Dano Moral Súmula 7/stj Proporcionalidade Razoabilidade Agravo Interno +2 more

Case Brief

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Parties

GRAZIELY DE LACERDA FARIA

Autora/agravada

MARIA TEREZINHA DE LACERDA FARIA

Autora/agravada

MARIA DAS GRAÇAS DE LACERDA FARIA

Autora/agravada

MACK-LOG SOLUÇÕES EM LOGÍSTICAS E TRANSPORTE LTDA

Agravante

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

Ré

TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA.

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão, pelo STJ, do quantum indenizatório por danos morais diante da Súmula 7/STJ
  2. 2 Aplicação do art. 944, parágrafo único, do Código Civil na fixação do quantum indenizatório
  3. 3 Caracterização de valor exorbitante ou irrisório para fins de afastamento da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

A revisão, pelo STJ, do valor fixado a título de danos morais está obstada pela Súmula 7, salvo em casos em que o quantum se revele irrisório ou exorbitante em confronto com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade; no caso concreto, a majoração para R$15.000,00 por cada autora não é exorbitante nem desproporcional diante das circunstâncias (caminhão-tanque que invadiu parcialmente a residência), razão pela qual o agravo interno deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do recurso especial