AREsp 2485992 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, ao analisar as teses, manteve-se o acórdão recorrido porque a constatação pericial de vícios construtivos e o consequente abalo extrapolam o mero inadimplemento (impedindo reexame de provas por Súmula 7), o quantum de R$ 15.000,00 não se mostra manifestamente excessivo e os juros de mora, em responsabilidade contratual, incidem desde a citação nos termos do art. 405 do CC e da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: GAFISA S/A; Recorridos: Autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Quarta Turma
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Vícios Construtivos, Juros De Mora, Enriquecimento Sem Causa, Responsabilidade Objetiva, Quantum Indenizatório, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Danos Morais Vícios Construtivos Juros De Mora Enriquecimento Sem Causa Responsabilidade Objetiva +3 more

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Parties

GAFISA S/A

Recorrente

Autores

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de dano moral por vícios construtivos
  2. 2 Revisão do quantum indenizatório
  3. 3 Termo inicial dos juros de mora em responsabilidade contratual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao analisar as teses, manteve-se o acórdão recorrido porque a constatação pericial de vícios construtivos e o consequente abalo extrapolam o mero inadimplemento (impedindo reexame de provas por Súmula 7), o quantum de R$ 15.000,00 não se mostra manifestamente excessivo e os juros de mora, em responsabilidade contratual, incidem desde a citação nos termos do art. 405 do CC e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo conhecido e recurso especial, nessa extensão, não provido
  • Majoração dos honorários advocatícios de sucumbência de 10% para 11% sobre o valor da condenação em favor dos patronos da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC