REsp 2230995 - ACORDAO

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O STJ concluiu que a recorrida excedeu a finalidade informativa ao veicular vídeo e afirmações taxativas imputando conduta ilícita não comprovada ao recorrente, violando os deveres de cuidado e veracidade e os direitos da personalidade, o que configura ato ilícito e impõe a obrigação de retirar a reportagem e pagar indenização por danos morais no valor fixado.

Parties
Recorrente: GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAÚJO; Recorrido: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada Provimento (terceira Turma, Stj)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Danos Morais, Liberdade De Imprensa, Direitos Da Personalidade, Responsabilidade Civil, Remoção De Conteúdo Digital
Direito Civil Direito Constitucional Danos Morais Liberdade De Imprensa Direitos Da Personalidade Responsabilidade Civil Remoção De Conteúdo Digital

Case Brief

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Parties

GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAÚJO

Recorrente

GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada Provimento (terceira Turma, Stj)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de indenização por danos morais decorrente de reportagem que imputou conduta criminosa não comprovada
  2. 2 Limites da liberdade de expressão e de imprensa frente aos direitos da personalidade
  3. 3 Dever de veracidade e dever de cuidado na atividade jornalística

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a recorrida excedeu a finalidade informativa ao veicular vídeo e afirmações taxativas imputando conduta ilícita não comprovada ao recorrente, violando os deveres de cuidado e veracidade e os direitos da personalidade, o que configura ato ilícito e impõe a obrigação de retirar a reportagem e pagar indenização por danos morais no valor fixado.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Reformar o acórdão estadual
  • Condenar o recorrido à retirada da reportagem de suas plataformas digitais