AREsp 2904221 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão do montante arbitrado a título de danos morais implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e o valor de R$ 30.000,00 por autora não se mostra irrisório nem em afronta aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade nas circunstâncias do caso (óbito em Hospital Universitário).

Parties
Agravante: SUELY NUNES DA SILVA; Agravante: OTACILIA DE SOUZA FARIA; Réu: Município de Atalaia; Réu: Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Acórdão Da Primeira Turma
Outcome
Negou provimento ao agravo interno (por unanimidade)
Legal Topics
Danos Morais, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Danos Morais Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Parties

SUELY NUNES DA SILVA

Agravante

OTACILIA DE SOUZA FARIA

Agravante

Município de Atalaia

Réu

Estado do Paraná

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Acórdão Da Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório pelo STJ
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ
  3. 3 Critérios para fixação de danos morais em caso de morte por erro médico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão do montante arbitrado a título de danos morais implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e o valor de R$ 30.000,00 por autora não se mostra irrisório nem em afronta aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade nas circunstâncias do caso (óbito em Hospital Universitário).

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno (por unanimidade)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Não aplicar a multa prevista no §4º do art. 1.021 do CPC/2015