AREsp 2713590 - ACORDAO

AREsp 2713590 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de novos argumentos capazes de ilidir a decisão agravada e por aplicação da jurisprudência consolidada de que não cabe a esta Corte reexaminar o valor das indenizações por danos morais e estéticos, salvo se irrisório ou exorbitante (Súmula 7/STJ); não se reconheceu violação do princípio da colegialidade em razão de decisão monocrática, em consonância com a Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: MATERNIDADE OCTAVIANO NEVES S. A.; Autora/recorrida: TALITA PINHEIRO RODRIGUES; Ré: MATERNIDADE HOSPITAL OCTAVIANO NEVES; Ré: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Ré/recorrente: LUCIANA CUNHA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (impugnação a Decisão Que Não Conheceu De Recurso Especial) / Julgamento Da 3ª Turma Agravo Interno Negado Provimento (decisão Colegiada Após Decisão Unipessoal)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Danos Morais, Danos Estéticos, Erro Médico, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Reexame De Provas Vedado, Princípio Da Colegialidade
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Danos Morais Danos Estéticos Erro Médico Súmula 7/stj Súmula 568/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

MATERNIDADE OCTAVIANO NEVES S. A.

Agravante

TALITA PINHEIRO RODRIGUES

Autora/recorrida

MATERNIDADE HOSPITAL OCTAVIANO NEVES

Ré

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Ré

LUCIANA CUNHA SANTOS

Ré/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (impugnação a Decisão Que Não Conheceu De Recurso Especial) / Julgamento Da 3ª Turma Agravo Interno Negado Provimento (decisão Colegiada Após Decisão Unipessoal)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de modificação do valor da indenização por danos morais e estéticos perante o STJ (incidência da Súmula 7/STJ)
  2. 2 Alegada violação do princípio da colegialidade em razão de decisão monocrática

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de novos argumentos capazes de ilidir a decisão agravada e por aplicação da jurisprudência consolidada de que não cabe a esta Corte reexaminar o valor das indenizações por danos morais e estéticos, salvo se irrisório ou exorbitante (Súmula 7/STJ); não se reconheceu violação do princípio da colegialidade em razão de decisão monocrática, em consonância com a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno