AREsp 3057174 - DECISAO

AREsp 3057174 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão do recorrente demandava reexame de provas e o montante da indenização não se mostrou irrisório ou exorbitante a ponto de autorizar a revisão pelo STJ, além de o Tribunal de origem ter fundamentado que o valor atende à situação econômica da requerida e evita enriquecimento sem causa.

Parties
Agravante/recorrente: SANDRO LYRA; Recorrida/requerida: JUCEES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Danos Morais, Quantificação Da Indenização, Fraude Societária, Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Quantificação Da Indenização Fraude Societária Súmula 7/stj Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

SANDRO LYRA

Agravante/recorrente

JUCEES

Recorrida/requerida

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a quantificação da indenização por danos morais em R$ 5.000,00 é ínfima diante dos danos alegados e, portanto, deve ser majorada com base no art. 944 do Código Civil
  2. 2 Se é possível o reexame de provas no Recurso Especial diante da aplicação da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 Se houve negligência da Junta Comercial (JUCEES) na verificação da autenticidade de documentos que justificaria majorar a indenização

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão do recorrente demandava reexame de provas e o montante da indenização não se mostrou irrisório ou exorbitante a ponto de autorizar a revisão pelo STJ, além de o Tribunal de origem ter fundamentado que o valor atende à situação econômica da requerida e evita enriquecimento sem causa.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.