AREsp 2976037 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por entender que o valor de R$ 2.000,00 era manifestamente irrisório e violava os princípios da razoabilidade e proporcionalidade; a inscrição indevida configura dano moral presumido, sendo adequada a majoração do quantum para R$ 10.000,00, com atualização exclusivamente pela taxa SELIC desde a data do evento danoso (03/10/2015).

Parties
Agravante/recorrente: PAULO CESAR DOS SANTOS BARBOSA; Agravada/recorrida: TELEFÔNICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Agravo Conhecido E Recurso Especial Provido
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial provido
Legal Topics
Danos Morais, Inscrição Indevida Em Cadastros De Inadimplentes, Quantum Indenizatório, Revisão De Valor Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Princípios Da Razoabilidade E Da Proporcionalidade, Atualização Pela Taxa SELIC
Civil Processual Civil Danos Morais Inscrição Indevida Em Cadastros De Inadimplentes Quantum Indenizatório Revisão De Valor Em Recurso Especial Súmula 7/stj Princípios Da Razoabilidade E Da Proporcionalidade +1 more

Case Brief

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Parties

PAULO CESAR DOS SANTOS BARBOSA

Agravante/recorrente

TELEFÔNICA

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Agravo Conhecido E Recurso Especial Provido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais em recurso especial quando o montante é irrisório
  2. 2 Configuração de dano moral presumido em decorrência de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes
  3. 3 Aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na fixação do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por entender que o valor de R$ 2.000,00 era manifestamente irrisório e violava os princípios da razoabilidade e proporcionalidade; a inscrição indevida configura dano moral presumido, sendo adequada a majoração do quantum para R$ 10.000,00, com atualização exclusivamente pela taxa SELIC desde a data do evento danoso (03/10/2015).

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial provido

Orders

  • Majorar a indenização por danos morais de R$ 2.000,00 para R$ 10.000,00
  • Redefinir o regime de liquidação para que a indenização de R$ 10.000,00 seja atualizada exclusivamente pela taxa SELIC a partir de 03/10/2015, vedada a cumulação com qualquer outro índice