AREsp 2992616 - ACORDAO

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Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento porque, embora o Tribunal de origem tenha fundamentado a redução com base na condição econômica do réu, o quantum arbitrado para danos morais (R$ 50.000,00 para cada genitor e R$ 25.000,00 para cada irmão) revelou-se irrisório e desproporcional diante do falecimento de filha/irmã de 13 anos, ultrapassagem forçada e fuga do local; em hipóteses excepcionais de irrisoriedade é possível a intervenção do STJ, devendo os valores ser majorados para R$ 100.000,00 para cada genitor e R$ 50.000,00 para cada irmão.

Parties
Agravante: IRAUDO TELES DE MENEZES e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado; Recurso Conhecido E Parcialmente Provido
Outcome
Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Majoração De Indenização, Negativa De Prestação Jurisdicional, Seguro DPVAT, Culpa (responsabilidade Civil)
Direito Civil Responsabilidade Civil Trânsito Danos Morais Majoração De Indenização Negativa De Prestação Jurisdicional Seguro DPVAT Culpa (responsabilidade Civil)

Case Brief

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Parties

IRAUDO TELES DE MENEZES e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado; Recurso Conhecido E Parcialmente Provido

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Exame e valoração do quantum indenizatório por danos morais (exorbitância/irrisoriedade)
  3. 3 Dedução do valor do seguro obrigatório DPVAT

Ratio Decidendi

Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento porque, embora o Tribunal de origem tenha fundamentado a redução com base na condição econômica do réu, o quantum arbitrado para danos morais (R$ 50.000,00 para cada genitor e R$ 25.000,00 para cada irmão) revelou-se irrisório e desproporcional diante do falecimento de filha/irmã de 13 anos, ultrapassagem forçada e fuga do local; em hipóteses excepcionais de irrisoriedade é possível a intervenção do STJ, devendo os valores ser majorados para R$ 100.000,00 para cada genitor e R$ 50.000,00 para cada irmão.

Court Disposition

Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer do recurso especial; dar parcial provimento ao recurso especial.
  • Majorar a indenização por danos morais para R$ 100000.00 para cada um dos genitores da vítima.