AREsp 2605362 - DECISAO

AREsp 2605362 - DECISAO

Reconhecido que o acórdão recorrido delineou fatos suficientes (aquisição e ingestão de pão contendo fragmentos de plástico E.V.A., mal-estar e necessidade de atendimento médico), entendeu o STJ que o valor de R$ 2.000,00 era manifestamente irrisório. Tratando-se de questão de direito sobre a adequação do quantum à luz de precedentes e princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a Corte, no exercício da exceção à Súmula 7/STJ, majorou a indenização para R$ 15.000,00, considerando gravidade da conduta, extensão do dano, capacidade econômica da ré e função punitivo-pedagógica da condenação.

Parties
Agravante/autor: DIRCE FERREIRA DE CARVALHO; Agravado/réu: TAUSTE SUPERMERCADOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento De Mérito Do Recurso Especial No STJ (provimento)
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para majorar a indenização por danos morais.
Legal Topics
Danos Morais, Fato Do Produto, Quantum Indenizatório, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Danos Morais Fato Do Produto Quantum Indenizatório Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

DIRCE FERREIRA DE CARVALHO

Agravante/autor

TAUSTE SUPERMERCADOS LTDA.

Agravado/réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento De Mérito Do Recurso Especial No STJ (provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório em recurso especial por ser irrisório
  2. 2 Configuração do fato do produto e nexo causal na ingestão de alimento com corpo estranho
  3. 3 Compatibilidade entre os paradigmas indicados e o acórdão recorrido para fins de demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Reconhecido que o acórdão recorrido delineou fatos suficientes (aquisição e ingestão de pão contendo fragmentos de plástico E.V.A., mal-estar e necessidade de atendimento médico), entendeu o STJ que o valor de R$ 2.000,00 era manifestamente irrisório. Tratando-se de questão de direito sobre a adequação do quantum à luz de precedentes e princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a Corte, no exercício da exceção à Súmula 7/STJ, majorou a indenização para R$ 15.000,00, considerando gravidade da conduta, extensão do dano, capacidade econômica da ré e função punitivo-pedagógica da condenação.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para majorar a indenização por danos morais.

Orders

  • Majorar a indenização por danos morais para R$ 15.000,00.
  • Valor corrigido monetariamente a partir da data desta decisão (Súmula n. 362/STJ).