AREsp 2995262 - ACORDAO

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Não conhecer do recurso especial porque a pretensão de redução do quantum indenizatório exige reexame do conjunto fático-probatório, suspeito pela Súmula 7/STJ, e o montante de R$ 100.000,00, considerando a perda do feto com quatro meses de gestação, não se mostrou, de plano, exorbitante.

Parties
Recorrente/agravante: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (NOBRE SEGURADORA); Co Requerida/recorrida: AMAZONTUR; Autora: Ruth; Autores: casal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento; Decisão De Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil, Seguradora Em Liquidação Extrajudicial, Gratuidade De Justiça, Suspensão Do Processo, Dedução Do DPVAT, Honorários Advocatícios, Revisão Do Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Processual Civil Civil Danos Morais Responsabilidade Civil Seguradora Em Liquidação Extrajudicial Gratuidade De Justiça Suspensão Do Processo Dedução Do DPVAT +3 more

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Parties

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (NOBRE SEGURADORA)

Recorrente/agravante

AMAZONTUR

Co Requerida/recorrida

Ruth

Autora

casal

Autores

Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento; Decisão De Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 944 do Código Civil e 8º do CPC por desproporcionalidade do dano moral
  2. 2 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório sem reexame probatório
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ sobre revisão do valor da indenização

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque a pretensão de redução do quantum indenizatório exige reexame do conjunto fático-probatório, suspeito pela Súmula 7/STJ, e o montante de R$ 100.000,00, considerando a perda do feto com quatro meses de gestação, não se mostrou, de plano, exorbitante.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial não conhecido.