AREsp 2463577 - ACORDAO
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a reforma da decisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula nº 7/STJ), parte das questões apontadas não foi prequestionada (Súmula nº 211/STJ) e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por falta de cotejo analítico entre arestos.
- Parties
- Agravante: CONSTRUTORA TENDA S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso Especial
- Outcome
- Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
- Legal Topics
- Danos Morais, Reexame Fático Probatório, Súmula Nº 7/stj, Julgamento Extra Petita, Súmula Nº 211/stj, Dissídio Jurisprudencial
Case Brief
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Parties
CONSTRUTORA TENDA S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Reexame fático-probatório impedido pela Súmula nº 7/STJ
- 2 Ausência de prequestionamento (Súmula nº 211/STJ)
- 3 Dissídio jurisprudencial não demonstrado por falta de cotejo analítico
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a reforma da decisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula nº 7/STJ), parte das questões apontadas não foi prequestionada (Súmula nº 211/STJ) e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por falta de cotejo analítico entre arestos.
Court Disposition
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Orders
- Conhecer do agravo
- Não conhecer do recurso especial
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