REsp 2045695 - ACORDAO

REsp 2045695 - ACORDAO

Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial porque o valor arbitrado a título de danos morais (R$75.000,00, correspondendo a 2/3 do dano após reconhecer culpa concorrente de 1/3) mostrou-se irrisório e desproporcional à extensão do dano (morte do filho), violando o art. 944 do Código Civil; fixou-se o patamar de 300 salários mínimos como parâmetro para o dano integral (R$455.400,00, tomando o salário mínimo de R$1.518,00) e, aplicando-se a redução de 1/3 pela culpa concorrente, condenou-se a recorrida ao pagamento de R$303.600,00, a ser dividido em partes iguais entre os genitores.

Parties
Recorrente: ANTONIO ADERALDO MATIAS; Recorrente: ROSÂNGELA OLIVEIRA DE SOUSA; Recorrida: LOCALIZA FLEET S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pela Terceira Turma Do STJ (acórdão)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Danos Morais, Quantum Indenizatório, Culpa Concorrente, Revisão Do Quantum, Art. 944 Do Código Civil
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Trânsito Danos Morais Quantum Indenizatório Culpa Concorrente Revisão Do Quantum +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 1 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO ADERALDO MATIAS

Recorrente

ROSÂNGELA OLIVEIRA DE SOUSA

Recorrente

LOCALIZA FLEET S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pela Terceira Turma Do STJ (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Irrisoriedade do quantum indenizatório por danos morais em razão da morte de filho
  2. 2 Aplicabilidade do art. 944, caput, do Código Civil para mensuração da indenização
  3. 3 Possibilidade de intervenção do STJ para majorar quantum quando manifestamente irrisório ou exorbitante

Ratio Decidendi

Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial porque o valor arbitrado a título de danos morais (R$75.000,00, correspondendo a 2/3 do dano após reconhecer culpa concorrente de 1/3) mostrou-se irrisório e desproporcional à extensão do dano (morte do filho), violando o art. 944 do Código Civil; fixou-se o patamar de 300 salários mínimos como parâmetro para o dano integral (R$455.400,00, tomando o salário mínimo de R$1.518,00) e, aplicando-se a redução de 1/3 pela culpa concorrente, condenou-se a recorrida ao pagamento de R$303.600,00, a ser dividido em partes iguais entre os genitores.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Conhecer e dar provimento ao recurso especial interposto por ANTONIO ADERALDO MATIAS e ROSÂNGELA OLIVEIRA DE SOUSA
  • Majorar a indenização por danos morais, fixando o quantum integral em 300 salários mínimos (R$ 455.400,00) como parâmetro e, aplicando a redução de 1/3 pela culpa concorrente, condenar LOCALIZA FLEET S.A. ao pagamento de R$ 303.600,00