AREsp 3094560 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o valor da indenização fixado em R$ 5.000,00 não se revelou irrisório ou exorbitante, de modo que, nos termos da jurisprudência do STJ, não é possível sua reforma em recurso especial; verificou-se omissão da instituição de ensino quanto à prática de bullying, cabendo reparação, e a culpa concorrente considerada pelas instâncias ordinárias não tornou o quantum desproporcional. Foi ainda majorado em 10% os honorários advocatícios da parte agravada com fundamento no art. 85, §11, CPC/2015.

Parties
Agravante/recorrente: CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO MÁGICO LTDA; Autor/recorrido: GUSTAVO BRITO MARFORI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial desprovido (agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial).
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil, Bullying, Quantum Indenizatório, Culpa Concorrente, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Danos Morais Responsabilidade Civil Bullying Quantum Indenizatório Culpa Concorrente +1 more

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Parties

CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO MÁGICO LTDA

Agravante/recorrente

GUSTAVO BRITO MARFORI

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório em recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 945 do Código Civil (culpa concorrente)
  3. 3 Dever de instituições de ensino de prevenir e combater bullying (Lei 13.185/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o valor da indenização fixado em R$ 5.000,00 não se revelou irrisório ou exorbitante, de modo que, nos termos da jurisprudência do STJ, não é possível sua reforma em recurso especial; verificou-se omissão da instituição de ensino quanto à prática de bullying, cabendo reparação, e a culpa concorrente considerada pelas instâncias ordinárias não tornou o quantum desproporcional. Foi ainda majorado em 10% os honorários advocatícios da parte agravada com fundamento no art. 85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial desprovido (agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial).

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO MÁGICO LTDA
  • Manter a condenação ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais