REsp 2259049 - ACORDAO

REsp 2259049 - ACORDAO

Parties
Recorrente: ANELISE SERAFIM; Recorrido: instituição financeira ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Legal Topics
Danos Morais, Sistema De Informações De Crédito (scr), Ônus Da Prova, Notificação Prévia, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Danos Morais Sistema De Informações De Crédito (scr) Ônus Da Prova Notificação Prévia Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

ANELISE SERAFIM

Recorrente

instituição financeira ré

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de notificação prévia para inclusão de dados no SCR
  2. 2 Distribuição do ônus da prova e necessidade de prova mínima pelo autor
  3. 3 Possibilidade de configuração de dano moral por inscrição no SCR