AREsp 3101608 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo; não se pode modificar conclusão do Tribunal de origem sobre a ocorrência de falha na prestação de serviço sem revolver o suporte fático-probatório (Súmula 7/STJ); o quantum de R$5.000,00 não é exorbitante, de modo que não cabe redução em recurso especial; e, em responsabilidae contratual, os juros de mora incidem desde a citação (art. 405 CC), por isso o recurso especial foi parcialmente conhecido e desprovido.

Parties
Recorrente/agravante: REDE PRIMAVERA - ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA; Recorrida/agravada: VANIA REGINA MOURA FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (07/04/2026 a 13/04/2026)
Outcome
Agravο conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e desprovido
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Contratual, Falha Na Prestação De Serviço Médico, Erro Na Administração De Medicação, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Quantum Indenizatório, Juros De Mora, Termo Inicial Dos Juros
Direito Civil Danos Morais Responsabilidade Contratual Falha Na Prestação De Serviço Médico Erro Na Administração De Medicação Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj) Quantum Indenizatório Juros De Mora +1 more

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Parties

REDE PRIMAVERA - ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA

Recorrente/agravante

VANIA REGINA MOURA FARIAS

Recorrida/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (07/04/2026 a 13/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Existência de falha na prestação do serviço médico-hospitalar por erro na administração de medicamento
  2. 2 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório em recurso especial
  3. 3 Termo inicial dos juros de mora em casos de responsabilidade contratual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; não se pode modificar conclusão do Tribunal de origem sobre a ocorrência de falha na prestação de serviço sem revolver o suporte fático-probatório (Súmula 7/STJ); o quantum de R$5.000,00 não é exorbitante, de modo que não cabe redução em recurso especial; e, em responsabilidae contratual, os juros de mora incidem desde a citação (art. 405 CC), por isso o recurso especial foi parcialmente conhecido e desprovido.

Court Disposition

Agravο conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e desprovido

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial