AREsp 3149742 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido fundamentou-se na documentação robusta apresentada pela autora e na circunstância de a perícia ter sido realizada quatro anos após o evento, o que compromete sua eficácia para afastar o dano; não houve cerceamento de defesa; o reexame de provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); os juros moratórios, em responsabilidade extracontratual, correm desde o evento danoso (Súmula 54/STJ), razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, com majoração dos honorários recursais para 15%.

Parties
Agravante: VALE S/A; Agravada: BARBARA LAS CASAS TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Improvimento Na Parte Conhecida)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento; majoração dos honorários recursais para 15% do valor da condenação.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Extracontratual, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Juros Moratórios, Honorários De Sucumbência Recursal, Súmula 54/stj, Súmula 568/stj
Direito Civil Processual Civil Danos Morais Responsabilidade Extracontratual Prova Pericial Cerceamento De Defesa Juros Moratórios Honorários De Sucumbência Recursal +2 more

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Parties

VALE S/A

Agravante

BARBARA LAS CASAS TEIXEIRA

Agravada

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Improvimento Na Parte Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova oral
  2. 2 Comprovação do abalo psicológico da autora apesar de perícia judicial contrária realizada anos após o evento
  3. 3 Possibilidade de redução do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido fundamentou-se na documentação robusta apresentada pela autora e na circunstância de a perícia ter sido realizada quatro anos após o evento, o que compromete sua eficácia para afastar o dano; não houve cerceamento de defesa; o reexame de provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); os juros moratórios, em responsabilidade extracontratual, correm desde o evento danoso (Súmula 54/STJ), razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, com majoração dos honorários recursais para 15%.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento; majoração dos honorários recursais para 15% do valor da condenação.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.