REsp 2258861 - ACORDAO

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O recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem, de forma fundamentada, concluiu que a falha na prestação do serviço configurou mero inadimplemento contratual e dissabor cotidiano, insuficientes para caracterizar dano moral, entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ (incidência da Súmula 83/STJ); ademais, a distribuição dos ônus sucumbenciais e a fixação dos honorários observaram o critério do número de pedidos formulados e atendidos, razão pela qual não foram violados os dispositivos invocados, cabendo ainda a majoração dos honorários em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: VANESSA CRISTINA SIQUEIRA DE FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Danos Morais, Prestação De Serviço, Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Súmula 83/stj
Direito Do Consumidor Processo Civil Danos Morais Prestação De Serviço Ônus Sucumbenciais Honorários Advocatícios Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

VANESSA CRISTINA SIQUEIRA DE FARIA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral por inadimplemento contratual
  2. 2 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor (arts. 6º, 14)
  3. 3 Responsabilidade civil (art. 927 do Código Civil)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem, de forma fundamentada, concluiu que a falha na prestação do serviço configurou mero inadimplemento contratual e dissabor cotidiano, insuficientes para caracterizar dano moral, entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ (incidência da Súmula 83/STJ); ademais, a distribuição dos ônus sucumbenciais e a fixação dos honorários observaram o critério do número de pedidos formulados e atendidos, razão pela qual não foram violados os dispositivos invocados, cabendo ainda a majoração dos honorários em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios, em desfavor das partes recorrentes, em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites percentuais dos §§ 2.º e 3.º e eventual concessão da gratuidade da justiça.