AREsp 1567769 - DECISAO

AREsp 1567769 - DECISAO

O agravo foi negado porque a reavaliação do quantum indenizatório por meio de confronto jurisprudencial é incabível diante das peculiaridades subjetivas de cada caso e não se configuraram circunstâncias excepcionais capazes de justificar a majoração do valor arbitrado a título de danos morais.

Parties
Agravante: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo de MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO.
Legal Topics
Danos Morais, Indenização, Recurso Especial, Inversão Do Ônus Da Sucumbência, Súmula 385 Do STJ, Registro Em Cadastro De Proteção Ao Crédito
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Indenização Recurso Especial Inversão Do Ônus Da Sucumbência Súmula 385 Do STJ Registro Em Cadastro De Proteção Ao Crédito

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Parties

MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Pedido de majoração do valor da indenização por danos morais
  2. 2 Possibilidade de reavaliação do quantum indenizatório por divergência jurisprudencial
  3. 3 Configuração de dano moral por negativação indevida

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a reavaliação do quantum indenizatório por meio de confronto jurisprudencial é incabível diante das peculiaridades subjetivas de cada caso e não se configuraram circunstâncias excepcionais capazes de justificar a majoração do valor arbitrado a título de danos morais.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo de MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.