REsp 1553738 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido por apresentar alegações genéricas e deficiência na argumentação, não demonstrando qual questão de direito teria sido omissa no acórdão embargado (art. 535 CPC/1973), aplicando-se a Súmula 284/STF; assim, impõe-se o não conhecimento do recurso.
- Parties
- Recorrido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Recurso especial não conhecido.
- Legal Topics
- Danos Morais, Danos Materiais, Suspensão De Benefício, Responsabilidade Do INSS, Embargos De Declaração, Recurso Especial Não Conhecimento, Súmula 284/stf
Case Brief
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Parties
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Alegada violação ao art. 535 do CPC/1973
- 2 Alegada ofensa aos arts.186,187 e 188 c/c art.927, parágrafo único do Código Civil
- 3 Alegada ofensa ao art.333, caput, I, do CPC
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido por apresentar alegações genéricas e deficiência na argumentação, não demonstrando qual questão de direito teria sido omissa no acórdão embargado (art. 535 CPC/1973), aplicando-se a Súmula 284/STF; assim, impõe-se o não conhecimento do recurso.
Court Disposition
Recurso especial não conhecido.
Orders
- Não conheço do recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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