AREsp 1736965 - DECISAO

AREsp 1736965 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática, o agravo é examinado e negado provimento porque o valor de R$ 10.000,00 fixado a título de danos morais não se revela irrisório nem exorbitante, atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade; assim não se verifica hipótese excepcional apta a afastar o óbice da Súmula 7/STJ e permitir a revisão do quantum pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Interno (reconsideração E Julgamento)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Danos Morais, Cobertura De Plano De Saúde, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Majoração/revisão Do Quantum Indenizatório
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Danos Morais Cobertura De Plano De Saúde Reexame De Provas (súmula 7/stj) Majoração/revisão Do Quantum Indenizatório

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Interno (reconsideração E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Cabe ao Superior Tribunal de Justiça revisar o valor arbitrado a título de danos morais em recurso especial diante do óbice da Súmula 7/STJ?
  2. 2 O valor de R$ 10.000,00 é irrisório ou excessivo, autorizando revisão pelo STJ nos termos dos arts. 944 e 949 do Código Civil?

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, o agravo é examinado e negado provimento porque o valor de R$ 10.000,00 fixado a título de danos morais não se revela irrisório nem exorbitante, atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade; assim não se verifica hipótese excepcional apta a afastar o óbice da Súmula 7/STJ e permitir a revisão do quantum pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.