AREsp 1806512 - DECISAO

AREsp 1806512 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a responsabilidade do hospital e a majoração do quantum, não havendo omissão ou violação do art. 1.022 ou do art. 489 do CPC/2015; os pontos que demandariam reexame de fatos e provas são vedados em recurso especial (Súmula 7/STJ); matérias decididas com fundamento constitucional sem interposição de recurso extraordinário são inacessíveis ao recurso especial (Súmula 126/STJ); portanto, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Parties
Autor: VÂNIA FERREIRA DE ARAÚJO; Réu / Agravante: HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA.; Réu: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Responsabilidade Médica, Recursos Especial E Agravo, Fundamentação Judicial, Súmulas
Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Materiais Responsabilidade Médica Recursos Especial E Agravo Fundamentação Judicial Súmulas

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Parties

VÂNIA FERREIRA DE ARAÚJO

Autor

HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA.

Réu / Agravante

VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 violação do art. 489 do CPC/2015
  3. 3 fundamentação deficiente (art. 944, § único, CC/02)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a responsabilidade do hospital e a majoração do quantum, não havendo omissão ou violação do art. 1.022 ou do art. 489 do CPC/2015; os pontos que demandariam reexame de fatos e provas são vedados em recurso especial (Súmula 7/STJ); matérias decididas com fundamento constitucional sem interposição de recurso extraordinário são inacessíveis ao recurso especial (Súmula 126/STJ); portanto, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial