AREsp 1763130 - DECISAO

AREsp 1763130 - DECISAO

Nega-se provimento ao agravo porque o montante de R$ 50.000,00 a título de danos morais não se mostra irrisório nem exorbitante, de modo que não cabe revisão por esta Corte; além disso, a dependência financeira para fins de pensão não restou comprovada, afastando tal condenação.

Parties
Autora: autora; Ré: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Acidente De Trânsito, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Direito Civil Responsabilidade Civil Processual Civil Danos Morais Danos Materiais Acidente De Trânsito Quantum Indenizatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

autora

Autora

ré

Ré

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório por esta Corte
  2. 2 Aplicação do artigo 944 do Código Civil alegada pela agravante
  3. 3 Comprovação de dependência financeira para condenação ao pagamento de pensão

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo porque o montante de R$ 50.000,00 a título de danos morais não se mostra irrisório nem exorbitante, de modo que não cabe revisão por esta Corte; além disso, a dependência financeira para fins de pensão não restou comprovada, afastando tal condenação.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.