AREsp 1803928 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o exame da existência de nexo causal entre o acidente e o óbito demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ; os documentos apontaram apenas lesões leves e a certidão de óbito indicou carcinoma gástrico meses após o acidente, rompendo o nexo causal; por fim, majoraram-se honorários em 15% nos termos do art. 85, §11 do CPC.

Parties
Agravante: CLEIVIDI IRIO SCHIMINGOSKI; Agravantes: OUTROS; Ré: IRMÃOS SPADA; Apelante: Jane; Autor (falecido): João
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial Decidida No STJ
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Acidente De Trânsito, Nexo Causal, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial
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Parties

CLEIVIDI IRIO SCHIMINGOSKI

Agravante

OUTROS

Agravantes

IRMÃOS SPADA

Ré

Jane

Apelante

João

Autor (falecido)

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial Decidida No STJ

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 186 e 927 do CC
  2. 2 Nexo causal entre acidente de trânsito e morte
  3. 3 Reexame de prova e aplicação da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o exame da existência de nexo causal entre o acidente e o óbito demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ; os documentos apontaram apenas lesões leves e a certidão de óbito indicou carcinoma gástrico meses após o acidente, rompendo o nexo causal; por fim, majoraram-se honorários em 15% nos termos do art. 85, §11 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.