REsp 1912545 - DECISAO

REsp 1912545 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal a quo analisou e concluiu que as colunas jornalísticas não propagaram informações falsas, apoiaram-se em delação premiada e atos do Procurador-Geral da República, havia interesse público e não ocorreu violação aos direitos da personalidade do recorrente; a reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7), e o recurso não demonstrou dissídio jurisprudencial apto a infirmar o acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; Recorrido: MERVAL SOARES PEREIRA FILHO; Recorrido: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Liberdade De Imprensa, Dever De Veracidade, Interesse Público, Direitos Da Personalidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Dissídio Jurisprudencial
Civil Processual Civil Danos Morais Liberdade De Imprensa Dever De Veracidade Interesse Público Direitos Da Personalidade Negativa De Prestação Jurisdicional +3 more

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Parties

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Recorrente

MERVAL SOARES PEREIRA FILHO

Recorrido

INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Abuso do direito à liberdade de imprensa
  3. 3 Cumprimento do dever de veracidade pela imprensa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal a quo analisou e concluiu que as colunas jornalísticas não propagaram informações falsas, apoiaram-se em delação premiada e atos do Procurador-Geral da República, havia interesse público e não ocorreu violação aos direitos da personalidade do recorrente; a reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7), e o recurso não demonstrou dissídio jurisprudencial apto a infirmar o acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Mantidos os honorários sucumbenciais no patamar de 20% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015