AREsp 1735786 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a alegação de omissão relativa à alcoolemia da vítima não foi prequestionada na origem, incidindo as Súmulas 282 e 356 do STF, e porque o valor fixado de R$ 150.000,00 a título de danos morais não se mostra excessivo ou ínfimo, de modo que sua revisão configuraria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Terceira Turma
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Danos Morais, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmulas 282 E 356/stf, Alcoolemia Da Vítima, Quantum Indenizatório
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Acidente De Trânsito Danos Morais Prequestionamento Súmula 7/stj Súmulas 282 E 356/stf Alcoolemia Da Vítima +1 more

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Parties

SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão quanto à alcoolemia da vítima e ausência de prequestionamento
  2. 2 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório em recurso especial à luz da Súmula 7/STJ
  3. 3 Alegada violação aos arts. 11 e 489 do CPC/2015 e dispositivos civis (arts. 944 e 945 CC)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a alegação de omissão relativa à alcoolemia da vítima não foi prequestionada na origem, incidindo as Súmulas 282 e 356 do STF, e porque o valor fixado de R$ 150.000,00 a título de danos morais não se mostra excessivo ou ínfimo, de modo que sua revisão configuraria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial