AREsp 1814935 - DECISAO

Parties: Agravante/recorrente: GERALDO REIS PACHECO; Requerido/recorrido: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA; Requerida/parte No Feito Originário: MARIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 March 2021
Procedural Posture: Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Legal Topics: Danos Morais, Responsabilidade Civil, Comunicação De Crime, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial

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Parties

GERALDO REIS PACHECO

Agravante/recorrente

JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA

Requerido/recorrido

MARIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA

Requerida/parte No Feito Originário

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

1 Configuração de dano moral e ato ilícito (arts. 186, 187 e 927 do CC)
2 Distribuição do ônus da prova (art. 373, II do CPC)
3 Dissídio jurisprudencial para fins de conhecimento pela alínea "c" do art. 105 da CF/88