REsp 1922750 - DECISAO

REsp 1922750 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as matérias ventiladas exigem reexame de prova e apreciação fático-probatória, incidindo a Súmula 7/STJ, e porque não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática, nos termos dos arts. 1.029, §1º, CPC/2015 e 255, §1º, do RISTJ.

Parties
Recorrente: AUTO VIAÇÃO OURO VERDE LTDA.; Recorrido: DIEGO SALZANO ROPELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais E Estéticos Cumulada Com Pensão Vitalícia / Recurso Especial Interposto E Não Conhecido (julgamento)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Pensão Vitalícia, Sucumbência, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Responsabilidade Civil Trânsito Danos Morais Danos Materiais Pensão Vitalícia Sucumbência Súmula 7/stj +1 more

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Parties

AUTO VIAÇÃO OURO VERDE LTDA.

Recorrente

DIEGO SALZANO ROPELI

Recorrido

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais E Estéticos Cumulada Com Pensão Vitalícia / Recurso Especial Interposto E Não Conhecido (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 sucumbência mínima/recíproca
  2. 2 quantificação de danos morais e estéticos
  3. 3 dissídio jurisprudencial e necessidade de cotejo analítico

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as matérias ventiladas exigem reexame de prova e apreciação fático-probatória, incidindo a Súmula 7/STJ, e porque não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática, nos termos dos arts. 1.029, §1º, CPC/2015 e 255, §1º, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Majorar os honorários fixados anteriormente de 15% para 17% sobre o valor da condenação