AREsp 1835574 - DECISAO

AREsp 1835574 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial e pela falta do cotejo analítico exigido (transcrição dos trechos e demonstração da similitude fática e identidade jurídica), nos termos da jurisprudência citada; com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se admitiu o recurso especial.

Parties
Agravante: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Infecção Hospitalar, Responsabilidade Objetiva, Quantum Indenizatório, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial
Responsabilidade Civil Direito Civil Danos Morais Infecção Hospitalar Responsabilidade Objetiva Quantum Indenizatório Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial

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Parties

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Comprovação de dissídio jurisprudencial para admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Obrigação de realizar cotejo analítico com transcrição de trechos dos acórdãos paradigma
  3. 3 Possibilidade de redução do quantum indenizatório com fundamento no art. 944 do Código Civil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial e pela falta do cotejo analítico exigido (transcrição dos trechos e demonstração da similitude fática e identidade jurídica), nos termos da jurisprudência citada; com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se admitiu o recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.