AREsp 1824530 - DECISAO

AREsp 1824530 - DECISAO

Conheci do agravo, por ser cabível a impugnação da decisão que não admitiu o recurso especial, mas não conheci do recurso especial porque a matéria impugnada demandaria reexame de provas (incidência da Súmula 7/STJ) e não se demonstrou dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico; ademais, a quantia arbitrada por danos morais não se mostrou irrisória ou exorbitante a justificar intervenção desta Corte.

Parties
Recorrente / Agravante: USINA SANTA ADÉLIA S/A; Autores / Recorridos: Genitores da vítima (autores); Réu: Condutor do caminhão (réu); Réu: Proprietário do caminhão (réu)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial; majoro honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.
Legal Topics
Danos Morais, Quantificação De Dano Moral, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Civil Danos Morais Quantificação De Dano Moral Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

USINA SANTA ADÉLIA S/A

Recorrente / Agravante

Genitores da vítima (autores)

Autores / Recorridos

Condutor do caminhão (réu)

Réu

Proprietário do caminhão (réu)

Réu

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial frente à necessidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Quantificação da indenização por danos morais e sua razoabilidade
  3. 3 Alegada violação dos arts. 944 e 945 do Código Civil

Ratio Decidendi

Conheci do agravo, por ser cabível a impugnação da decisão que não admitiu o recurso especial, mas não conheci do recurso especial porque a matéria impugnada demandaria reexame de provas (incidência da Súmula 7/STJ) e não se demonstrou dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico; ademais, a quantia arbitrada por danos morais não se mostrou irrisória ou exorbitante a justificar intervenção desta Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial; majoro honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial