AREsp 1838642 - DECISAO

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Parties
Agravante/recorrente: SÉRGIO REIS MARCELINO; Apelado/recorrido: Clodoaldo Alves Correa; Apelado/recorrido: Andrea Martinelle Silveira Correa; Apelado/recorrido: Maria Cristina Alves Correa; Apelado/recorrido: Márcio Augusto da Cunha; Apelado/recorrido: Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Provido Para Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão
Legal Topics
Danos Morais, Danos Estéticos, Omissão (art. 1.022 Cpc), Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Responsabilidade Solidária, Enunciado Administrativo Nº 3/stj
Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Estéticos Omissão (art. 1.022 Cpc) Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Responsabilidade Solidária +1 more

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Parties

SÉRGIO REIS MARCELINO

Agravante/recorrente

Clodoaldo Alves Correa

Apelado/recorrido

Andrea Martinelle Silveira Correa

Apelado/recorrido

Maria Cristina Alves Correa

Apelado/recorrido

Márcio Augusto da Cunha

Apelado/recorrido

Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul

Apelado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Provido Para Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto ao afastamento da solidariedade passiva
  2. 2 possibilidade de revisão do quantum indenizatório em recurso especial diante da Súmula 7/STJ
  3. 3 exigência de fundamentação dos acórdãos (arts. 489 e 1.022 CPC)