AREsp 1757020 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou de forma suficiente as questões federais (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), não havendo omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional; o pedido do agravante demandaria reexame de matéria fático-probatória, óbice da Súmula 7/STJ; e o valor da indenização (R$ 6.000,00) foi considerado razoável, sem demonstrar excessividade que justificasse alteração pelo STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Danos Morais, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Indenização
Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Súmula 7/stj Reexame De Provas Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Indenização

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou de forma suficiente as questões federais (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), não havendo omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional; o pedido do agravante demandaria reexame de matéria fático-probatória, óbice da Súmula 7/STJ; e o valor da indenização (R$ 6.000,00) foi considerado razoável, sem demonstrar excessividade que justificasse alteração pelo STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão do Tribunal Estadual que reconheceu a responsabilidade civil e arbitrou indenização por danos morais em R$ 6.000,00.