AREsp 1677980 - DECISAO

AREsp 1677980 - DECISAO

O Tribunal considerou que o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a ausência de danos morais (tratando-os como mero aborrecimento), que a matéria foi impugnada pela parte contrária e, portanto, foi apreciada; que a preclusão quanto ao rol de testemunhas afasta alegação de cerceamento; e que eventual reavaliação dos fatos é vedada pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, além de majorar os honorários para 14% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Agravante: LEONARDO MARTINS RIBEIRO; Agravante: MARIANNA PINTO E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Prova Testemunhal, Preclusão, Fundamentação Judicial (art. 489, §1º, Iv), Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Processo Civil Transporte De Coisa Danos Morais Prova Testemunhal Preclusão Fundamentação Judicial (art. 489, §1º, Iv) Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

LEONARDO MARTINS RIBEIRO

Agravante

MARIANNA PINTO E SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento do direito de defesa por preclusão da prova testemunhal
  2. 2 Se o acórdão recorrido padeceu de omissão ou contradição por violação do art. 489, §1º, IV, do CPC/2015
  3. 3 Se os fatos configuram dano moral ou apenas aborrecimentos de ordem cotidiana

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a ausência de danos morais (tratando-os como mero aborrecimento), que a matéria foi impugnada pela parte contrária e, portanto, foi apreciada; que a preclusão quanto ao rol de testemunhas afasta alegação de cerceamento; e que eventual reavaliação dos fatos é vedada pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, além de majorar os honorários para 14% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Majoro os honorários sucumbenciais para 14% sobre o valor atualizado da causa, em favor do patrono da parte recorrida.