REsp 1921434 - DECISAO

REsp 1921434 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há contradição a ser sanada; a decisão atacada afastou a condenação por danos morais baseada apenas no atraso na entrega do imóvel, e a jurisprudência do STJ afasta indenização por danos morais quando o atraso não é acompanhado de demonstração de repercussões à esfera moral do adquirente; os embargos, na prática, buscavam o rejulgamento da causa.

Parties
Embargante: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Danos Morais, Atraso Na Entrega De Imóvel, Embargos De Declaração, Rejulgamento
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Atraso Na Entrega De Imóvel Embargos De Declaração Rejulgamento

Case Brief

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Parties

TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição na decisão embargada
  2. 2 Configuração de danos morais pelo mero atraso na entrega de imóvel
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rejulgamento do feito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há contradição a ser sanada; a decisão atacada afastou a condenação por danos morais baseada apenas no atraso na entrega do imóvel, e a jurisprudência do STJ afasta indenização por danos morais quando o atraso não é acompanhado de demonstração de repercussões à esfera moral do adquirente; os embargos, na prática, buscavam o rejulgamento da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.