REsp 1926365 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem reduziu a indenização para R$5.000,00 e esse montante não se mostra manifestamente irrisório nem exorbitante; sua majoração demandaria reexame de elementos fático-probatórios, procedimento vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, salvo hipóteses excepcionais de manifesta irrisoriedade ou exorbitância, as quais não se verificaram no caso.

Parties
Recorrente: TEREZINHA HOLANDA COSTA DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Danos Morais, Liberdade De Expressão, Responsabilidade Civil, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Divergência Jurisprudencial
Direito Civil Direito Constitucional Processual Civil Danos Morais Liberdade De Expressão Responsabilidade Civil Quantum Indenizatório Súmula 7/stj +1 more

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Parties

TEREZINHA HOLANDA COSTA DE FREITAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Revisão do valor da indenização por danos morais
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de provas e fatos em recurso especial)
  3. 3 Conflito entre liberdade de expressão e direito à honra, imagem, intimidade e vida privada

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem reduziu a indenização para R$5.000,00 e esse montante não se mostra manifestamente irrisório nem exorbitante; sua majoração demandaria reexame de elementos fático-probatórios, procedimento vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, salvo hipóteses excepcionais de manifesta irrisoriedade ou exorbitância, as quais não se verificaram no caso.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.