AREsp 1784580 - DECISAO

AREsp 1784580 - DECISAO

O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes de forma fundamentada (não havendo omissão nos termos alegados), o valor fixado a título de dano moral mostrou-se razoável e não comporta revisão nesta instância salvo se irrisório ou exorbitante, e a pretensão de condenação ao pagamento de plano de saúde e remédios não se sustenta diante da prova pericial que não demonstrou nexo de causalidade, estando vedado o reexame de matéria fático-probatória pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravantes: R A R DA S E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo (artigo 1.042, Cpc/15) / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nega-se provimento ao agravo interposto por R A R DA S E OUTROS
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Nexo De Causalidade, Responsabilidade Objetiva, Plano De Saúde, Fundamentação Judicial / Omissão
Responsabilidade Civil Direito Ambiental Direito Processual Civil Danos Morais Danos Materiais Nexo De Causalidade Responsabilidade Objetiva Plano De Saúde +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

R A R DA S E OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo (artigo 1.042, Cpc/15) / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto à responsabilização pelo pagamento de plano de saúde e remédios (arts. 489, VI, e 1.022, II, CPC/15)
  2. 2 Majoração do quantum de danos morais
  3. 3 Reconhecimento da responsabilidade pelo pagamento de plano de saúde e medicamentos

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes de forma fundamentada (não havendo omissão nos termos alegados), o valor fixado a título de dano moral mostrou-se razoável e não comporta revisão nesta instância salvo se irrisório ou exorbitante, e a pretensão de condenação ao pagamento de plano de saúde e remédios não se sustenta diante da prova pericial que não demonstrou nexo de causalidade, estando vedado o reexame de matéria fático-probatória pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nega-se provimento ao agravo interposto por R A R DA S E OUTROS

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se