REsp 1941025 - DECISAO

O agravo foi provido e convertido em recurso especial porque foram atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial e, para melhor análise da controvérsia, justifica-se a conversão e remessa do recurso especial para regularização e julgamento.

Parties: Agravante/recorrente: MARIA FRANCISCA DE ASSIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 May 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial Convertido Em Recurso Especial / Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Para Regularização Do Novo Registro E Posterior Julgamento
Outcome: Agravo provido e convertido em recurso especial
Legal Topics: Danos Morais, Danos Materiais, Prova Pericial, Recurso Especial, Juros E Correção Monetária, Honorários Advocatícios

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Case Brief

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Parties

MARIA FRANCISCA DE ASSIS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial Convertido Em Recurso Especial / Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Para Regularização Do Novo Registro E Posterior Julgamento

Legal Issues

1 inadmissão de recurso especial
2 necessidade de perícia contábil bancária para apuração de saques não autorizados
3 obrigação de apresentação de documentação bancária pelo réu

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo provido e convertido em recurso especial

Orders

Dou provimento ao agravo e determino sua conversão em recurso especial
Após a regularização do novo registro, retornem os autos conclusos para julgamento