REsp 1892722 - ACORDAO

REsp 1892722 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, à luz das circunstâncias do caso, concluiu pela ausência de prova de dano moral indenizável, conclusão que demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a agravante não impugnou a alegada ausência de negativa de prestação jurisdicional, matéria que se encontra preclusa.

Parties
Agravante: IZABELA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil Objetiva, Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Responsabilidade Civil Objetiva Súmula 7/stj Reexame De Prova

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Parties

IZABELA RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de dano moral indenizável decorrente de bloqueio de valores
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ quanto à impossibilidade de reexame do contexto fático-probatório
  3. 3 Preclusão quanto à matéria não impugnada (ausência de negativa de prestação jurisdicional)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, à luz das circunstâncias do caso, concluiu pela ausência de prova de dano moral indenizável, conclusão que demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a agravante não impugnou a alegada ausência de negativa de prestação jurisdicional, matéria que se encontra preclusa.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno