AREsp 1724344 - ACORDAO

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A alteração do aresto demandaria reexame do contexto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; e o valor arbitrado a título de danos morais (R$ 50.000,00) não é exorbitante nem irrisório diante das graves lesões sofridas, razão pela qual nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: SAMAR - SOLUCOES AMBIENTAIS DE ARACATUBA S.A; Agravado: MARCOS PAULO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Ag Int No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão Da Presidência
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Quantum Indenizatório, Reexame De Prova, Culpa Concorrente, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Direito Civil Processo Civil Danos Morais Danos Materiais Quantum Indenizatório Reexame De Prova Culpa Concorrente +1 more

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Parties

SAMAR - SOLUCOES AMBIENTAIS DE ARACATUBA S.A

Agravante

MARCOS PAULO COSTA

Agravado

Procedural Posture

Ag Int No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão Da Presidência

Legal Issues

  1. 1 Reexame de prova vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Possibilidade excepcional de revisão do quantum de danos morais quando irrisório ou exorbitante
  3. 3 Comprovação de danos materiais nos autos

Ratio Decidendi

A alteração do aresto demandaria reexame do contexto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; e o valor arbitrado a título de danos morais (R$ 50.000,00) não é exorbitante nem irrisório diante das graves lesões sofridas, razão pela qual nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.