AREsp 1833216 - DECISAO

AREsp 1833216 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial por entender que não houve nulidade do acórdão, pois a agravante repetiu as mesmas alegações sem trazer argumentos novos, aplicação da Súmula 568/STJ; manteve-se o reconhecimento de dano moral e a majoração do quantum; majoraram-se os honorários para 15% com fundamento no art.85, §11, CPC/2015.

Parties
Autora: MONIQUE HUGUENIN DE CRISTO; Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A; Agravada: CENTRO MÉDICO TIJUCA - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial; Conhecimento E Desprovimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo. Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Planos De Saúde, Nulidade Do Acórdão, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Danos Morais Planos De Saúde Nulidade Do Acórdão Honorários Advocatícios

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Parties

MONIQUE HUGUENIN DE CRISTO

Autora

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A

Agravante

CENTRO MÉDICO TIJUCA - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA - ME

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial; Conhecimento E Desprovimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do acórdão por mera reprodução da decisão monocrática
  2. 2 Reconhecimento de responsabilidade por danos morais em razão de demora na autorização de exames e realização de cirurgia no SUS apesar de plano de saúde
  3. 3 Majoração do valor da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial por entender que não houve nulidade do acórdão, pois a agravante repetiu as mesmas alegações sem trazer argumentos novos, aplicação da Súmula 568/STJ; manteve-se o reconhecimento de dano moral e a majoração do quantum; majoraram-se os honorários para 15% com fundamento no art.85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo. Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • CONHEÇO do agravo e CONHEÇO do recurso especial para NEGAR-LHE PROVIMENTO.
  • Majoro os honorários fixados anteriormente de 12% para 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.