REsp 1936653 - DECISAO

REsp 1936653 - DECISAO

Houve omissão no acórdão do tribunal de origem quanto à alegação de culpa concorrente suscitada nas razões e nos embargos de declaração; em razão dessa omissão, determina-se o retorno dos autos à origem para que o vício seja sanado, ficando prejudicada a análise dos demais temas do recurso especial. Ademais, afastou-se a preliminar de nulidade da sentença por insuficiência de fundamentação e aplicou-se a Súmula 284/STF quanto à não particularização legal na alegação de cerceamento de defesa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Provimento parcial do recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem para suprir a omissão quanto à alegação de culpa concorrente, ficando prejudicada a análise dos demais temas.
Legal Topics
Danos Morais, Indenização, Nome Em Cadastro Negativo, Juros De Mora, Honorários De Sucumbência, Cerceamento De Defesa, Omissão/embargos De Declaração, Culpa Concorrente
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Danos Morais Indenização Nome Em Cadastro Negativo Juros De Mora Honorários De Sucumbência +3 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sentença por ausência de fundamentação
  2. 2 cerceamento de defesa por negativa de produção de prova
  3. 3 manutenção do nome em cadastro negativo após quitação

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão do tribunal de origem quanto à alegação de culpa concorrente suscitada nas razões e nos embargos de declaração; em razão dessa omissão, determina-se o retorno dos autos à origem para que o vício seja sanado, ficando prejudicada a análise dos demais temas do recurso especial. Ademais, afastou-se a preliminar de nulidade da sentença por insuficiência de fundamentação e aplicou-se a Súmula 284/STF quanto à não particularização legal na alegação de cerceamento de defesa.

Court Disposition

Provimento parcial do recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem para suprir a omissão quanto à alegação de culpa concorrente, ficando prejudicada a análise dos demais temas.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para que seja suprida a omissão quanto à culpa concorrente.
  • Intimem-se.