AREsp 1834896 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque os agravantes não trouxeram argumentos novos capazes de ilidir a conclusão do Tribunal de origem de que houve culpa exclusiva da vítima e ruptura do nexo causal.

Parties
Agravante: ALEXANDRE DA SILVA ABREU e OUTROS; Agravada: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido; mantida a decisão que não conheceu do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Responsabilidade Objetiva, Nexo Causal, Ônus Da Prova
Processual Civil Direito Civil Danos Morais Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Responsabilidade Objetiva Nexo Causal Ônus Da Prova

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Parties

ALEXANDRE DA SILVA ABREU e OUTROS

Agravante

AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame de fatos e provas
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 Exoneração da responsabilidade objetiva em razão do rompimento do nexo causal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque os agravantes não trouxeram argumentos novos capazes de ilidir a conclusão do Tribunal de origem de que houve culpa exclusiva da vítima e ruptura do nexo causal.

Court Disposition

Agravo interno não provido; mantida a decisão que não conheceu do recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.