AREsp 1883084 - DECISAO

AREsp 1883084 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo por entender que o Tribunal de origem, ao majorar os danos morais para R$ 80.000,00 por requerente, agiu dentro da razoabilidade e proporcionalidade diante das circunstâncias do caso, sendo vedada a revisão do quantum pelo STJ em face da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: P S DA S E OUTRO; Demandante: Priscila Salles da Silva; Demandante: José Ricardo Maia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Em Agravo Quanto À Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Danos Morais, Erro Médico, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Erro Médico Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

P S DA S E OUTRO

Agravante

Priscila Salles da Silva

Demandante

José Ricardo Maia

Demandante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Em Agravo Quanto À Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 944 do Código Civil quanto à quantificação dos danos morais
  2. 2 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório em recurso especial diante da Súmula 7/STJ
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial e processamento do agravo previsto no art. 1.042 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por entender que o Tribunal de origem, ao majorar os danos morais para R$ 80.000,00 por requerente, agiu dentro da razoabilidade e proporcionalidade diante das circunstâncias do caso, sendo vedada a revisão do quantum pelo STJ em face da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Negar provimento ao agravo.
  • Publique-se.