REsp 1918626 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem já concluiu pela negligência na prestação de serviços pela agravante e a agravante não recorreu desse acórdão, havendo preclusão quanto à discussão da configuração de erro médico; assim, restava apenas a apreciação do quantum, o qual não se revelou exorbitante frente aos parâmetros adotados pelo Tribunal, justificando a manutenção do valor fixado pelo Tribunal a quo.

Parties
Agravante: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interno (julgamento Na Terceira Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Danos Morais, Revisão Do Quantum Indenizatório, Responsabilidade Por Erro Médico, Indenização Por Morte
Direito Civil Danos Morais Revisão Do Quantum Indenizatório Responsabilidade Por Erro Médico Indenização Por Morte

Case Brief

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Parties

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Interno (julgamento Na Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório quando, primo ictu oculi, o valor se mostra ínfimo
  2. 2 Se a alta com prescrição de tratamento domiciliar configura ato ensejador de dano moral e justificaria redução do quantum
  3. 3 Preclusão da discussão sobre configuração de erro médico por ausência de recurso contra acórdão anterior

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem já concluiu pela negligência na prestação de serviços pela agravante e a agravante não recorreu desse acórdão, havendo preclusão quanto à discussão da configuração de erro médico; assim, restava apenas a apreciação do quantum, o qual não se revelou exorbitante frente aos parâmetros adotados pelo Tribunal, justificando a manutenção do valor fixado pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.