AREsp 1889035 - DECISAO

AREsp 1889035 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem constatou, com base no conjunto probatório, que as ofensas proferidas pelo recorrente configuraram dano moral e o quantum de R$ 5.000,00 não é exorbitante nem irrisório; além disso, o reexame do suporte fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7) e a revisão do valor da indenização pelo STJ só se admite em hipóteses excepcionais de flagrante desproporção.

Parties
Agravante: CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA; Apelado: MARCELLO DE LIMA LÉLLIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil, Liberdade De Expressão, Quantum Indenizatório, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Responsabilidade Civil Liberdade De Expressão Quantum Indenizatório Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7

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Parties

CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA

Agravante

MARCELLO DE LIMA LÉLLIS

Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por ofensas em rede social
  2. 2 Razoabilidade do quantum indenizatório fixado em R$ 5.000,00
  3. 3 Possibilidade de reexame do suporte fático-probatório em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem constatou, com base no conjunto probatório, que as ofensas proferidas pelo recorrente configuraram dano moral e o quantum de R$ 5.000,00 não é exorbitante nem irrisório; além disso, o reexame do suporte fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7) e a revisão do valor da indenização pelo STJ só se admite em hipóteses excepcionais de flagrante desproporção.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 15% para 16% sobre o valor atualizado da condenação (fundamentado no art. 85, §11, do CPC).
  • Publique-se.