AREsp 1802448 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque o quantum indenizatório fixado pelas instâncias ordinárias (R$ 2.000,00) não se revela irrisório ou exorbitante, e sua alteração demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: TARCISIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Ação Declaratória C/c Pedido Condenatório / Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial Julgamento Na Quarta Turma Do STJ
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Danos Morais, Quantum Indenizatório, Inscrição Em Cadastros De Inadimplentes, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Quantum Indenizatório Inscrição Em Cadastros De Inadimplentes Súmula 7/stj

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Parties

TARCISIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Ação Declaratória C/c Pedido Condenatório / Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial Julgamento Na Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ para revisão do valor da indenização por danos morais
  2. 2 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório em recurso especial quando irrisório ou exorbitante

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque o quantum indenizatório fixado pelas instâncias ordinárias (R$ 2.000,00) não se revela irrisório ou exorbitante, e sua alteração demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial; manter o valor da indenização fixado nas instâncias ordinárias.