AREsp 2385229 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão de reduzir o valor da indenização demandaria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ, e porque o Tribunal de origem, após análise dos autos, concluiu que o montante de R$150.000,00 é proporcional e razoável, não configurando excesso que autorizasse intervenção do STJ.

Parties
AGRAVANTE: VIACAO TORRES LTDA; AGRAVADO: FABIANE NONATA MOREIRA PEREIRA; Interes.: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (ag Int No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.385.229 Mg) / Julgamento Colegiado (quarta Turma), Sessão Virtual De 09/04/2024 a 15/04/2024; Acórdão Denegando Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno; mantida a decisão agravada
Legal Topics
Danos Morais, Redução Do Valor Da Condenação, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Danos Morais Redução Do Valor Da Condenação Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

VIACAO TORRES LTDA

AGRAVANTE

FABIANE NONATA MOREIRA PEREIRA

AGRAVADO

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

Interes.

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (ag Int No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.385.229 Mg) / Julgamento Colegiado (quarta Turma), Sessão Virtual De 09/04/2024 a 15/04/2024; Acórdão Denegando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame de matéria fática em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Alegação de excesso do valor da indenização por danos morais (R$150.000,00)
  3. 3 Pedido de aplicação de multa do art. 1.021, §4º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão de reduzir o valor da indenização demandaria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ, e porque o Tribunal de origem, após análise dos autos, concluiu que o montante de R$150.000,00 é proporcional e razoável, não configurando excesso que autorizasse intervenção do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno; mantida a decisão agravada

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos