AREsp 2554883 - DECISAO

AREsp 2554883 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o valor da indenização reduzido em segunda instância não se mostrou irrisório ou exorbitante, sendo vedado ao STJ o reexame de provas por força da Súmula 7/STJ, e porque não houve identidade fática suficiente entre os acórdãos paradigmas indicados e o acórdão recorrido para fins de dissídio jurisprudencial pela alínea c.

Parties
Agravante: TIAGO MOREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Indenização, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Artigo 944 Do Código Civil
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Indenização Recurso Especial Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Artigo 944 Do Código Civil

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Parties

TIAGO MOREIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reforma do valor indenizatório por danos morais em recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ como óbice à revisão de matéria fática
  3. 3 Requisitos da alínea c (dissídio jurisprudencial) e necessidade de similitude fática entre paradigmas e acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o valor da indenização reduzido em segunda instância não se mostrou irrisório ou exorbitante, sendo vedado ao STJ o reexame de provas por força da Súmula 7/STJ, e porque não houve identidade fática suficiente entre os acórdãos paradigmas indicados e o acórdão recorrido para fins de dissídio jurisprudencial pela alínea c.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.