AREsp 2574672 - DECISAO

AREsp 2574672 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, o Tribunal manteve a decisão do Tribunal de origem por entender que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional relevante, que a legitimidade da GLOBO ficou demonstrada em razão da veiculação nacional da matéria, que a reportagem extrapolou fatos comprovados causando dano moral ao agravado e que o quantum de R$ 20.000,00 é compatível com os critérios de proporcionalidade e razoabilidade; questões relativas a ilegitimidade passiva e culpa concorrente não foram adequadamente prequestionadas ou dependem de reexame probatório, vedado em recurso especial, de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e, nesta extensão,...

Parties
Agravante: RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA.; Agravante: ALEXANDRE HISAYASU; Agravante: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.; Agravado: FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (conhecido E Recurso Especial Conhecido Em Parte, Nesta Extensão Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Danos Morais, Liberdade De Imprensa, Responsabilidade Civil Extracontratual, Ilegitimidade Passiva, Quantum Indenizatório, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Danos Morais Liberdade De Imprensa Responsabilidade Civil Extracontratual Ilegitimidade Passiva Quantum Indenizatório Prequestionamento +1 more

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Parties

RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA.

Agravante

ALEXANDRE HISAYASU

Agravante

GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.

Agravante

FERNANDO FERREIRA DE SOUZA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (conhecido E Recurso Especial Conhecido Em Parte, Nesta Extensão Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 do NCPC)
  2. 2 Ilegitimidade passiva de Alexandre Hisayasu e da Globo
  3. 3 Possibilidade de redução do quantum indenizatório e reconhecimento de culpa concorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, o Tribunal manteve a decisão do Tribunal de origem por entender que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional relevante, que a legitimidade da GLOBO ficou demonstrada em razão da veiculação nacional da matéria, que a reportagem extrapolou fatos comprovados causando dano moral ao agravado e que o quantum de R$ 20.000,00 é compatível com os critérios de proporcionalidade e razoabilidade; questões relativas a ilegitimidade passiva e culpa concorrente não foram adequadamente prequestionadas ou dependem de reexame probatório, vedado em recurso especial, de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e, nesta extensão,...

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial